Lei 9394/96 – Artigo 41: entenda a legalização da certificação por competência!

3 minutos para ler

Imagine um profissional que atua há anos em determinada área como, por exemplo, a panificação. Ele aprendeu as melhores técnicas enquanto era aprendiz em uma padaria e foi adquirindo conhecimentos e competências ao longo do tempo. Hoje, ele deseja alcançar outros patamares de carreira mas, como nunca fez um curso na área, tem dificuldades na hora de comprovar as suas habilidades.

Esse é apenas um exemplo da importância da certificação por competência. Ela é uma forma de comprovar que determinado profissional possui conhecimentos e habilidades técnicos e comportamentais em determinada área de atuação. Esse tipo de comprovação é regulamentado por uma série de leis e resoluções, como é o caso da Lei 9394/96 – artigo 41.

Quer saber como funciona a certificação por competência segundo essa lei? Então continue a leitura e descubra!

A Lei 9394/96 – artigo 41

A Lei 9394/96 é a legislação que estabelece as diretrizes básicas da educação no Brasil. Ela trata desde a educação básica oferecida por escolas públicas e particulares até a educação superior, sendo uma lei bastante extensa e completa.

Entre seus artigos está o de número 41, que trata especificamente sobre a certificação de conhecimentos relacionados à educação técnica e profissional. Segundo ele, esse conhecimento pode ser reconhecido por meio de certificações, seja ele adquirido em sala de aula ou em situação de trabalho.

É aí que entra a certificação por competência como uma forma de assegurar que o profissional adquiriu determinado conhecimento enquanto realizava as suas atividades profissionais, mesmo que ele não tenha feito um curso específico para isso.

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Outras legislações sobre a certificação por competência

Além da Lei 9394/96, também há outras regulamentações em relação a essa certificação. Entre elas, os pareceres CNE/CEB 16/1999 e o CNE/CEB 40/2004.

Ambos trazem normas para o ensino e avaliação das competências técnicas de um profissional. Dessa forma, eles indicam como deve ser feita essa avaliação para que ela seja, realmente, válida.

A certificação por competência funciona da seguinte forma: é possível realizar uma prova na qual os seus conhecimentos são testados. Caso você seja capaz de acertar determinado número de questão, comprova que já adquiriu os conhecimentos e recebe a certificação.

Isso é importante, principalmente, no caso de uma recolocação no mercado. Caso você esteja procurando um emprego, a certificação por competência pode ser uma forma de se diferenciar dos outros profissionais e, com isso, alcançar o cargo pretendido. Além disso, mesmo dentro de uma empresa, a certificação ajuda a subir degraus na carreira, uma vez que cria um diferencial para você, enquanto profissional.

Portanto, como você pode perceber, a certificação por competências pode ser o diferencial que você precisava para investir na sua carreira. Porém, para garantir que o certificado tem garantia, é essencial que a avaliação siga as recomendações da legislação, tanto no que diz respeito à Lei 9394/96 – artigo 41 quanto aos pareceres da CNE. Aproveite e busque também uma instituição regulamentada e com tradição na área na hora de obter a sua certificação.

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3 thoughts on “Lei 9394/96 – Artigo 41: entenda a legalização da certificação por competência!

  1. Ola Luís 😊

    Trabalhamos com a certificação por competência de nível técnico,por enquanto ainda não trabalhamos com certificação em nível superior.

  2. Eu queria ver se conseguia a certificação para técnico em infraestrutura ou estradas….já sou técnico em edificações…quero adicionar estes a minha formação pois trabalho a longos anos no ramo

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